CONTRATO DE HOSPEDAGEM

Esse texto é um guia de conduta e contém termos de uso dos nossos servidores.

Nossa intenção é manter a simplicidade e transparência, e por isso tentaremos ser breves e claros nos itens abaixo, estar hospedado aqui significa aceitar as instruções abaixo.

De um lado, CRIAR IMPACTO DO BRASIL, sediada na cidade do Rio de Janeiro, RJ. CNPJ nº 11.656.985/0001-24, denominada CONTRATADA e de outro lado, pessoa física ou jurídica, neste denominada CONTRATANTE, cadastrada através do site www.criarimpacto.com.br ou do atendimento telefônico, cujas informações prestadas serão de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.

1ª Cláusula: FINALIDADE CONTRATUAL

Parágrafo 1ª: Visa o presente contrato a Disponibilização de espaço em servidor compartilhado, com a utilização do servidor como webserver para hospedagem de website e de domínio, em consonância com o plano escolhido pelo CONTRATANTE, cujo detalhamento encontra-se disponível no web site www.sistema.criarimpacto.com.br;
Parágrafo 2ª: Além do plano aderido pelo CONTRATANTE, poderão ser solicitados serviços adicionais, uma vez que, compatíveis com o plano ora contratado.

2ª Cláusula: DO PRAZO

Parágrafo 1ª: Indeterminado é o prazo do presente contrato.

3ª Cláusula: DA RENOVAÇÃO

Parágrafo 1ª: A renovação se dá por ciclo, sendo seu aceite validado pelo CONTRATANTE pelo pagamento do próximo ciclo, este pode ser mensal, trimestral, Anual ou outro ora informado no site www.sistema.criarimpacto.com.br.
Parágrafo 2ª: Os valores dos serviços podem sofrer reajustes sempre que for necessário se adequar ao mercado e cotações nacionais e internacionais.

Cláusula 4ª: DO SERVIÇO POSTO À DISPOSIÇÃO

Parágrafo 1ª: Hospedagem compartilhada: Os servidores de hospedagem são exclusivos para hospedagem de sites e uso de e-mails pessoais e/ou profissionais (não são permitidos envios de e-mails em massa). Com isso você NÃO pode utilizá-los para outros fins, como:

  • Arquivamento e/ou backup pessoal;
  • Serviços stream de áudio ou vídeo (exemplos: rádios, webtv e live stream);
  • E-mail marketing;

Cláusula 5ª: DAS RESPONSABILIDADES

Parágrafo 1ª: DA CONTRATANTE

1. Ler os e-mails da CONTRATADA para se manter CIENTE dos serviços por ela prestada, se dando assim de fundamental importância que o CONTRATANTE mantenha seus dados ATUALIZADOS.
2. Efetuar o pagamento na data aprazada, de acordo com o valor do plano contratado, bem como do correspondente ao eventual serviço adicional utilizado;
3. Responsabiliza-se pelas veiculações realizadas no website (fotos, textos e vídeos), bem como pela veracidade das informações fornecidas;
4. Realizar qualquer configuração de programas, Servidores de e-mail, dispositivos móveis, computadores ou redes, necessárias para conectar aos serviços da CONTRATADA.
5. O conteúdo do website hospedado é de responsabilidade EXCLUSIVA do CONTRATANTE, salvo o website em questão ter sido/estar sendo desenvolvido pela Criar Impacto do Brasil, em neste caso sendo validado os termos do CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO DE SITE;
6. É de total responsabilidade do CONTRATANTE, a guarda de cópia dos arquivos e banco de dados contidos no website hospedado, em local seguro. A Criar Impacto NÃO se responsabiliza por arquivos e/ou outros dados armazenados em sua conta. O plano não lhe dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades. O cliente deve concordar em assumir a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em nossos servidores, bem em como MANTER SUAS PRÓPRIAS CÓPIAS DE SEGURANÇA (backup) fora do servidor;
7. Efetuar o registro, junto ao órgão competente, do domínio a ser hospedado, arcando o CONTRATANTE com todos os custos em relação a tal procedimento, salvo ter sido contratada a Criar Impacto do Brasil para a Gestão do Domínio da CONTRATADA e neste caso sendo validado os termos do CONTRATO DE REGISTRO DE DOMÍNIO;
8. Não praticar atos que possam vir a ocasionar qualquer prejuízo ao funcionamento do servidor, em relação às especificações técnicas, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela CONTRATADA; Não enviar mais de 100 (cem) e-mails por hora ou 1.000 (mil) e-mails por dia, mesmo que sejam esses legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters;
9. Em se tratando de CONTRATANTE não titular do domínio do website hospedado, perante o competente órgão de registro, terá ele que manter responsabilidade jurídica contratual válida com o legítimo titular do domínio ou estar devidamente autorizado por este a hospedar em nome próprio, sob as penas da lei civil e criminal.
10. É de total responsabilidade do CONTRATANTE o controle do tráfego mensal, sendo que, o uso adicional deverá ser devidamente quitado, conforme cláusula 5; artigo 5.1, item a) deste contrato.
11. No momento da rescisão, cabe ao CONTRATANTE efetuar a retirada do DNS da CONTRATADA do domínio, sob pena de não ser efetivada a rescisão.
12. Alta Visitação: Não Sujeitar ou permitir que os sites e/ou “blog” sejam sujeitos a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. Contas que demandam muitas requisições e consumo de recursos do servidor, podem se tornar incompatíveis com o sistema de hospedagem compartilhada, nesses casos esses clientes serão notificados, em um primeiro momento será solicitado que se faça otimização ou correção de possíveis erros. No caso de utilizar plataforma WordPress, o uso de um plugin de cache será obrigatório. Podendo ser instalado por um desenvolvedor ou pelo nosso suporte (com custo extra). Nos raros casos que essa otimização não for suficiente solicitaremos que o cliente migre para um SERVIDOR DEDICADO que será indicado pelo nosso SUPORTE para a CONTRATANTE.
13. Uso de e-mail: Pode ser solicitada ao cliente a contratação de serviço dedicado para e-mails caso a carga de uso de e-mails seja extremamente elevada, apesar de muito raro pode ser necessário para empresas que usam e-mail como principal via de comunicação interna.
14. O serviço de webmail não deve ser usado para arquivamento de e-mails, algumas aplicações como Outlook, Mozilla Thunderbird, celulares e outros podem apagar as mensagens contidas no webmail ao tentar sincronia, mantenha sempre backup de seus e-mails. Não nos responsabilizamos por má configurações destes servidores, não mantemos Backups de seus e-mails/Arquivos e não possuímos acesso a seus e-mails.

Parágrafo 2ª: DA CONTRATADA

1. Manter sigilo referente às informações inerentes aos dados do CONTRATANTE, sendo vetada sua divulgação por parte da CONTRATADA a qualquer título;
2. Oferecer suporte técnico, a fim de sanar problemas relativos ao funcionamento do servidor, oferecendo o canal de chamados técnicos pelo painel do cliente no site www.sistema.criarimpacto.com.br.
3. Zelar pelo bom funcionamento e eficiência do servidor compartilhado adotando junto a cada um dos usuários as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo;
4. Manter conectividade do servidor aos “backbones” Internet durante 99,0% (noventa e nove) do mês, salvo se a indisponibilidade se der por motivo de caso fortuito ou força maior.
5. Disponibilizar ao CONTRATANTE, estatística mensal de tráfego de dados do website hospedado e utilização de e-mails, podendo ser acessado através do painel de controle, contido no web site nos seguintes endereços a seguir: www.criarimpacto.com.br/cpanel ou www.criarimpacto.com.br:2082, também no seu próprio domínio www.SeuSite.com.br/cpanel com a senha enviada no momento da contratação de sua hospedagem. Há ainda uma forma de ver suas estatísticas de visitação/tráfego pelo seu painel de cliente no endereço www.sistema.criarimpacto.com.br com sua senha de acesso a este painel (senha diferente do acesso cpanel) sendo que, as estatísticas poderão ser utilizadas como base para a cobrança dos custos de utilização excedente de transferência prevista no detalhamento do plano aderido, conforme cláusula 5; artigo 5.1, item a) deste contrato.
6. Informar o CONTRATANTE, através de e-mail, conforme informado no momento do cadastro, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 3 (três) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do serviço contratado, salvo se, por motivo de caso fortuito ou força maior, a CONTRATADA estiver impossibilitada de proceder tal comunicado.
7. A CONTRATADA desonerando-se da prestação de serviços nos seguintes casos:

  • Uso ou fornecimento indevido de senhas por parte do CONTRATANTE ou terceiros sob sua responsabilidade;
  • Inoperância parcial ou total do website causado por negligência ou imperícia do CONTRATANTE;
  • Alteração ou exclusão do conteúdo, total ou parcialmente, através de acesso indevido ou não autorizado;
  • Desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da CGI, INTERNIC ou qualquer outro órgão competente pelo registro do domínio da CONTRATANTE;
  • Problemas ocasionados por interrupção das empresas fornecedoras de conectividade com a Internet;
  • Problemas com o fornecimento de energia elétrica por período superior ao tecnicamente disponível para o sistema UPS (no-break);

Cláusula 6ª: DAS RESTRIÇÕES

Parágrafo 1ª: Fica vedado ao CONTRATANTE:
Parágrafo 2ª: O uso de nossas hospedagens para sites ilegais ou que violem qualquer lei, ou seja, racismo, pornografia, pirataria, violações de direitos, conteúdos adultos, torrent, p2p, phishing e afins, nunca serão bem-vindas em nosso servidor.
Parágrafo 3ª: Armazenar qualquer informação, imagem, textos, ou qualquer outro tipo de mídia que viole qualquer Lei Federal, Estadual ou Municipal brasileira;
Parágrafo 4ª: Hospedar ou transmitir por e-mail conteúdo pornográfico, obsceno ou que contenha informações que tragam prejuízo à moral ou à imagem de quem quer que seja;
Parágrafo 5ª: Hospedagem ou transmissão por e-mail de arquivos no formato MP3, MPEG, AVI ou em formato digital utilizado para o mesmo fim, compactado ou não, sem prévia autorização da CONTRATADA;
Parágrafo 6ª: Hospedar sites com ROM’s de jogos, emuladores, jogos completos ou shareware, de qualquer tipo com ou sem autorização dos autores;
Parágrafo 7ª: Enviar e-mails de forma abusiva e não solicitada, utilizando qualquer um dos servidores ou serviços da CONTRATADA ou assim relacionados (SPAM);
Parágrafo 8ª: A CONTRATADA poderá a qualquer momento, independentemente de comunicação prévia, excluir o conteúdo do website do CONTRATANTE que infrinja qualquer um dos itens anteriores.
Parágrafo 9ª: A infração desta Cláusula Contratual implica em rescisão automática, caso, advertido o CONTRATANTE, após 24 (vinte e quatro) horas não sejam tomadas as medidas para regularização, sendo os arquivos e toda a configuração excluídos do servidor.

Cláusula 7ª: DA SUSPENSÃO

Parágrafo 1ª: É de sua total responsabilidade manter em dia todos os seus compromissos de pagamentos e seu e-mail principal de contato atualizado para o recebimento de faturas e avisos. O não cumprimento deste, EXIME a CONTRATADA de eventuais prejuízos oriundos de suspensão/cancelamento da conta de hospedagem, devido displicência quanto a estes compromissos exclusivos do CONTRATANTE.
Parágrafo 2ª: A Hospedagem funciona de forma pré-paga, ou seja, a CONTRATANTE ao realizar o pagamento renova sua hospedagem para o próximo ciclo. Assim, caso uma cobrança se mantenha vencida por mais de 10 dias (em relação ao vencimento original do sistema, NÃO DA FATURA) seu site será suspenso. Após 160 dias de atraso do vencimento sua conta será excluída do sistema. Perdendo-se assim quaisquer dados, Arquivos e e-mails no servidor hospedado. Não há possibilidade de recuperação dos mesmos e tirando de qualquer responsabilidade a empresa CONTRATADA Criar Impacto do Brasil.
Parágrafo 3ª: Financeiro (avisos por e-mail) - Nosso suporte financeiro envia e-mails para o total esclarecimento de pendências, cancelamentos ou bônus no que tange aos pagamentos dos contratados. Existe uma rotina automatizada para geração, lembrete do vencimento, vencimento atingido, possível suspensão e suspensão do serviço. Conheça o período desta rotina automatizada:

  • Geração de fatura: Contas pré-pagas (hospedagem, manutenção ou anúncio) – Enviadas 11 dias antes do vencimento.
  • Geração de faturas de pedido: Em qualquer solicitação de serviço a fatura é gerada imediatamente, e o serviço se inicia somente após seu pagamento.
  • Lembrete: 2 dias antes do vencimento enviamos um lembrete da fatura e que após o vencimento haverá multa e juros.
  • Lembrete de atraso: Após 2 dias do vencimento, lembramos que a fatura está em aberto e que nossos sistemas ainda não constarão o pagamento da mesma. Informamos a importância de se entrar em contato conosco para evitar possíveis aumentos de encargos e suspensão do serviço prestado.
  • Aviso de suspensão: Após 7 dias da fatura vencida, informamos que em até 3 dias o serviço será suspenso. Pagando a fatura neste dia AINDA SERÁ POSSÍVEL manter seu serviço 100% operacional, não se dando o mesmo comprometimento após o 7º dia de atraso.

Parágrafo 4ª: Ressarcimento: A suspensão da conta ocorre quando o cliente fica inadimplente pelo período de 10 dias ao vencimento de uma fatura. Em suspensão da conta de hospedagem, seus arquivos continuam em nossos servidores, mais o acesso fica impedido até a total quitação da(s) fatura(s). Em suspensão de outro serviço, este fica interrompido (criação, manutenção, alteração ou anúncio) independente do valor já pago. Passando 60 dias de inadimplência, o valor ficará retido para quitação do serviço já realizado. Caso o valor não se aproxime em pelo menos 90% de nossos custos operacionais, a Criar Impacto poderá suspender outro serviço prestado ou até cancelar todos os serviços prestados.
Parágrafo 5ª: Cancelamento e término de conta: O cliente pode cancelar sua conta a qualquer momento, no entanto não há nenhuma política de reembolso para esses casos, o cancelamento deve ser solicitado no painel de cliente via chamado ao suporte de relacionamento. Toda conta suspensa por mais de 160 dias pode ser terminada permanentemente, sem aviso prévio.
Parágrafo 6ª: Computadores com acesso aos painéis do servidor precisam ser seguros, alguns clientes com equipamentos desconfigurados ou desprotegidos podem acabar por bloqueados pelo servidor, principalmente quando tentam continuamente login com dados de acesso inválidos, nestes casos seu acesso ao site poderá ser bloqueado (somente para clientes com acesso de gestão).
Parágrafo 7ª: Este contrato pode ser rescindido a qualquer momento, por ambas as partes, com antecedência de 30 (trinta) dias antes da data de vencimento da próxima fatura, mediante chamado no painel do cliente no site www.sistema.criarimpacto.com.br e, no caso de rescisão por parte da CONTRATADA, a notificação se dará através do e-mail fornecido pelo CONTRATANTE no momento do cadastro.
Parágrafo 8ª: A rescisão deste Contrato não causará impacto sobre quaisquer compromissos em vigor antes dessa rescisão;
Parágrafo 9ª: A rescisão só poderá ser efetuada em estando quitado quaisquer valores devidos à CONTRATADA pelo CONTRATANTE, bem como após a efetiva retirada do DNS da Criar Impacto do domínio, caso contrário não extinguirá a conta contratada, bem como a geração de novos ciclos de hospedagem;
Parágrafo 10ª: A CONTRATADA poderá, unilateralmente, independentemente de qualquer aviso, rescindir o presente contrato, ao verificar que a CONTRATANTE, voluntária ou involuntariamente:

  • Tentou ou causou danos nos servidores, bem como nos sites dos demais clientes;
  • Tentou ou acessou arquivos e serviços de forma indevida;
  • Tentou ou violou as condições de uso (entende-se por violação às condições de uso, qualquer prática que contrarie o bom senso, a ética e a moral, ou qualquer outro tipo de mídia que viole qualquer Lei Federal, Estadual ou Municipal brasileira).
  • Por Falta de Conhecimento ou Dispositivos Mínimos não consegue utilizar os serviços contratados, gerando descontentamento por parte do CONTRATANTE e INÚMEROS chamados que não poderão ser atendidos visto não oferecermos suporte para CONTRATANTES sem estes mínimos requisitos.

Parágrafo 11ª: Toda a migração dos arquivos é de responsabilidade dos clientes ou de seus desenvolvedores.
Parágrafo 12ª: Para o uso pleno da hospedagem é necessário possuir um registro de domínio que aponte para nosso servidor, não sendo essa nossa função e/ou responsabilidade.

Cláusula 8ª: DO ANTIVÍRUS

Parágrafo 1ª: A CONTRATADA não disponibiliza ao CONTRATANTE um programa antivírus para o tratamento dos arquivos trafegados no serviço de e-mail.
Parágrafo 2ª: Não sendo, portanto de responsabilidade da CONTRATADA qualquer dano proveniente de descarregamento e/ou envio de programas e arquivo via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.

Cláusula 9ª: DO SUPORTE À CONTRATANTE

Parágrafo 1ª: Toda a solicitação de suporte ou quaisquer dúvidas, deverão ser realizadas através do painel do cliente através de chamados para o devido acompanhamento.
Parágrafo 2ª: A Solicitação de Serviços ou dúvidas de pré-venda, poderão ser realizadas através do painel do cliente, site, chat ou telefone para nosso setor comercial visível no site.
Parágrafo 3ª: A CONTRATADA envidará todo esforço necessário para resolver qualquer problema relacionado a hardware e software, em conformidade com a previsibilidade contratual firmada. Sabendo-se com isso que dependendo do problema enfrentado pela equipe de suporte o tempo para resolver algum problema poderá ser longo. A CONTRATANTE poderá após 10 dias úteis sem solucionamento solicitar a rescisão do contrato sem nenhum ônus para a CONTRATANTE nem a CONTRATADA.
Parágrafo 4ª: Solicitações de suporte enviadas pela CONTRATANTE a outros endereços de e-mail que não tenham sido fornecidos para este fim, não serão atendidas.

Cláusula 10ª: REGISTRO E ALTERAÇÕES

Parágrafo 1ª: Poderá a CONTRATADA promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior, sendo que, a nova versão estará disponível no web site sistema.criarimpacto.com.br. Assim disponível para todos os clientes.

Cláusula 11ª: DISPOSIÇÃO FINAL

Parágrafo 1ª: Aplicam-se os dispostos deste contrato, em caráter SOLIDÁRIO com o contratante, o proprietário do domínio, conforme certidão da CGI/internet e/ou o beneficiário dos serviços prestados.

Cláusula 12ª: FORO DE ELEIÇÃO

Parágrafo 1ª: As partes elegem o Fórum Regional de Madureira no Rio de Janeiro, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente instrumento.